O Presidente angolano, João Lourenço, exonerou hoje de funções o Inspector-Geral da Administração do Estado (IGAE), Joaquim Mande, tendo nomeado para o mesmo cargo o comissário Sebastião Domingos Gunza.
De acordo com uma informação disponibilizada pela Casa Civil do Presidente da República, a exoneração de Joaquim Mande foi feita “a seu pedido”, tendo sido exonerados ainda os inspectores-gerais adjuntos Artur Mário Neínda, Pena Fernandes da Silva e Beatriz Alberto Quitambe Fernandes.
Um despacho assinado por Joaquim Mande, publicado a 15 de Setembro último, gerou forte polémica em Angola e não chegou a ser esclarecido publicamente. O documento, publicado 11 dias antes da tomada de posse de João Lourenço como Presidente da República, determinava que ficavam “arquivados todos os processos da actividade inspectiva desenvolvida pela Inspecção Geral da Administração do Estado de 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Agosto de 2017”.
O comissário, da Polícia Nacional de Angola, Sebastião Domingos Gunza ocupava até agora o cargo de director-geral adjunto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), tendo hoje sido exonerado daquelas funções pelo chefe de Estado e nomeado para a Inspecção.
Além do novo Inspector-Geral da Administração do Estado, o Presidente angolano nomeou, para os cargos de inspectores-gerais adjuntos Beatriz Alberto Quitambe Fernandes, Rosa Luís de Sousa Micolo e Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos.
Em Janeiro deste ano, Joaquim Mande garantia que o trabalho da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) tem sido desenvolvido nos parâmetros legalmente estabelecidos e aceite junto dos destinatários.
Ao falar à margem de uma palestra alusiva ao 25º aniversário da instituição, assinalado no dia 17 de Janeiro, declarou que o trabalho da IGAE tem sido desenvolvido sobretudo na perspectiva da prevenção e correcção de erros cometidos na actividade administrativa dos serviços do Estado.
“A instituição consolidou-se e acumulou experiência de trabalho, que lhe serve de capital. As respostas que temos recebido dão-nos um sinal de que o nosso trabalho tem sido desenvolvido nos parâmetros legalmente estabelecidos e tem tido aceitação junto dos destinatários”, disse, considerando salutar a relação da IGAE com os departamentos ministeriais, para quem as próprias normas de trabalho legalmente estabelecidas prevêem uma intervenção quase repartida.
“Nós fazemos a inspecção e depois eles têm um momento em que se pronunciam. Mas aquilo que está bem feito e objectivamente espelhado nos nossos relatórios é aceite sem grandes relutâncias”, vincou Joaquim Mande.
Nessa altura, Joaquim Mande fez saber que a instituição tinha grandes desafios, nomeadamente a construção de uma sede própria, aperfeiçoar o seu estatuto orgânico, aprovação do código de conduta ética dos inspectores, a par do recrutamento de jovens competentes para completar o quadro orgânico deste organismo do Estado.
A Inspecção-Geral da Administração do Estado é o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria, controlo e fiscalização da actividade dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento constante da organização, desempenho e disciplina dos serviços públicos.
Exerce igualmente um papel na disciplina e consciencialização dos funcionários públicos e agentes administrativos do Estado, através da acção preventiva e pedagógica, que desenvolve e transmite conhecimentos, orientações e boas práticas de gestão ou administração da coisa pública.
Desde que tomou posse, a 26 de Setembro, na sequência das eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, João Lourenço procedeu a exonerações de várias administrações de empresas estatais, dos sectores de diamantes, minerais, petróleos, comunicação social, banca comercial pública e Banco Nacional de Angola, anteriormente nomeadas por José Eduardo dos Santos.
A exoneração de Isabel do Santos, filha do ex-chefe de Estado, do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, aconteceu na quarta-feira passada e foi a decisão mais mediática.
Folha 8 com Lusa
